Senador Dr. Hiran apresenta PDL para sustar resolução do CFF que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos

O senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) apresentou nesta segunda-feira (24) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 134/2025, com o objetivo de sustar a Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que normalmente exigem prescrição médica.

A Resolução, aprovada há apenas quatro dias, também concede aos farmacêuticos a autorização para realizar procedimentos que tradicionalmente são de competência exclusiva dos médicos, como a anamnese de pacientes.

De acordo com Dr. Hiran, o PDL tem como objetivo restabelecer os limites das atribuições profissionais e proteger a segurança dos pacientes, assegurando que apenas os médicos, com sua formação específica, possam exercer funções como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças, a manutenção da qualidade do atendimento médico e, acima de tudo, proteção da saúde da sociedade.

“O treinamento dos médicos, que envolve anos de estudos focados no diagnóstico e tratamento de doenças, é muito distinto da formação dos farmacêuticos, que se especializam em medicamentos e suas interações. Embora o papel do farmacêutico seja essencial na orientação sobre o uso adequado de medicamentos, a prescrição de fármacos — especialmente os que exigem prescrição médica, como antibióticos e medicamentos controlados — requer conhecimentos clínicos específicos, adquiridos ao longo da formação médica”, explicou o senador.