DESCONTO Refis TRÊS LAGOAS: ZERE SUAS DÍVIDAS!

Três Lagoas, MS – A oportunidade de ouro para você, cidadão ou empresário de Três Lagoas, regularizar seus débitos municipais está batendo à porta! Com o programa Dívida Zero – REFIS 2025, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), oferece um generoso desconto REFIS Três Lagoas em multas e juros. Esta é a chance perfeita para limpar seu nome e começar o ano com as contas em dia, aproveitando as condições especiais que se encerram já no dia 30 de janeiro. Não perca tempo e garanta já a sua tranquilidade fiscal.

Aproveite o Desconto REFIS Três Lagoas: Sua Chance de Regularização

O Programa Especial de Regularização Fiscal 2025, conhecido como REFIS 2025 ou Dívida Zero, foi criado para oferecer condições facilitadas para a quitação de débitos com o município. Mais do que um mero programa de arrecadação, ele representa um alívio financeiro significativo para o contribuinte, permitindo que famílias e empresas de Três Lagoas resolvam pendências antigas. O prazo é apertado, com condições de desconto decrescentes ao longo do ano, tornando janeiro o mês mais vantajoso.

Descontos Imperdíveis para Pagamento à Vista

Para aqueles que possuem a disponibilidade de quitar suas dívidas de uma só vez, o REFIS 2025 preparou uma oferta irrecusável. Conforme informações da SEFIRC, o programa oferece um impressionante desconto REFIS Três Lagoas de 70% em multas e juros para negociações à vista. Essa é uma economia substancial que pode representar milhares de reais, dependendo do valor da dívida original. Imagine o impacto positivo de reduzir quase três quartos dos encargos adicionais sobre seu débito.

Essa modalidade de pagamento é ideal para quem busca uma solução rápida e definitiva, eliminando completamente os encargos adicionais. Ao optar pelo pagamento à vista, você não apenas economiza um valor considerável, como também se liberta da preocupação com futuras parcelas. A data limite para usufruir deste benefício é o dia 30 de janeiro, um prazo que exige atenção e agilidade por parte dos interessados em Três Lagoas.

Opções Flexíveis de Parcelamento para Dívidas Maiores

Nem todos conseguem pagar à vista, e a Prefeitura de Três Lagoas pensou nisso. Para quem precisa de mais fôlego, o REFIS 2025 oferece condições de parcelamento com descontos progressivos em multas e juros. Durante o mês de janeiro, o desconto para pagamentos parcelados é de 30%. Essa é uma excelente alternativa para organizar suas finanças sem comprometer o orçamento de imediato.

Para dívidas de até R$ 99.999,99, o parcelamento pode ser feito em até 18 vezes. É exigida uma entrada mínima de 10% do valor total do débito, com a primeira parcela sendo paga no ato da negociação. Já para dívidas a partir de R$ 100.000,00, o programa permite parcelar em até 24 vezes, com uma entrada mínima de 15% do valor do débito, também com a primeira parcela quitada no momento da adesão.

É importante ressaltar que, para garantir a viabilidade do parcelamento e o compromisso fiscal, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100,00 para pessoas físicas. No caso de pessoas jurídicas, o valor mínimo da parcela é de R$ 250,00. Essas condições, com o desconto REFIS Três Lagoas de 30%, são válidas apenas até o último dia útil de janeiro, segundo a Secretaria Municipal de Finanças.

Quais Dívidas Podem Ser Regularizadas?

O REFIS 2025 abrange uma ampla gama de débitos municipais, oferecendo uma solução compreensiva para diversos tipos de pendências. Podem ser incluídos no programa dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) em processos de integralização. A regularização do IPTU, por exemplo, é crucial para a segurança patrimonial.

Além desses impostos fundamentais, o programa também contempla alvarás de funcionamento e construção. Isso é vital para empreendedores e construtores de Três Lagoas que buscam manter suas atividades em conformidade com a legislação municipal. Outros débitos importantes que podem ser incluídos são multas por terrenos sujos, falta de calçadas, multas ambientais, débitos do Procon e de posturas.

Regularizar essas pendências através do desconto REFIS Três Lagoas não só evita novas multas e complicações legais, como também contribui para o bem-estar e a organização da cidade. A SEFIRC destaca a importância de manter esses compromissos em dia para o bom funcionamento da comunidade.

Entenda o Que Não Entra no REFIS 2025

É fundamental que o contribuinte esteja ciente de quais tipos de débitos não podem ser incluídos no Programa Especial de Regularização Fiscal 2025. Conforme o release oficial da Prefeitura de Três Lagoas, o REFIS 2025 não abrange multas de trânsito. Essas infrações são regidas por legislação específica e possuem seus próprios mecanismos de regularização e recursos.

Outros tipos de débitos excluídos são indenizações ao município e dívidas de natureza contratual. Também não entram no programa débitos referentes a contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis. Essa clareza é essencial para que os interessados não gerem expectativas equivocadas ao procurar o serviço e compreendam o escopo do desconto REFIS Três Lagoas.

Como Adquirir Seu Desconto REFIS Três Lagoas e Sair da Dívida

Para obter mais informações detalhadas sobre o REFIS 2025 ou para aderir ao programa, a SEFIRC orienta que os interessados procurem o Departamento de Tributação. O atendimento é presencial, de segunda a sexta-feira, em horário estendido, das 7h às 18h. O Departamento está convenientemente localizado no Paço Municipal, na Avenida Antônio Trajano, nº 30, no Centro de Três Lagoas.

É recomendável levar todos os documentos referentes aos débitos que deseja regularizar para agilizar o atendimento. Para dúvidas pontuais ou informações prévias, a SEFIRC disponibiliza um canal de comunicação via WhatsApp, através do número (67) 992140322. É importante ressaltar que este contato é exclusivo para mensagens. Alternativamente, os interessados podem enviar um e-mail para tributacao@treslagoas.ms.gov.br.

A equipe do Departamento de Tributação está preparada para oferecer todo o suporte necessário, esclarecendo dúvidas e auxiliando no processo de adesão ao programa. A rapidez na procura é crucial, dada a proximidade do fim do prazo para o maior desconto REFIS Três Lagoas.

Benefícios a Longo Prazo da Regularização Fiscal

Regularizar as pendências fiscais com o município por meio do REFIS 2025 vai muito além de aproveitar um bom desconto. Significa garantir a sua tranquilidade, evitando problemas futuros como protestos, inscrições na Dívida Ativa, execuções fiscais e até a perda de bens. Estar em dia com o fisco municipal permite acesso a certidões negativas, essenciais para transações imobiliárias e participação em licitações.

Para os empresários, a regularização é um passo fundamental para a saúde financeira e a credibilidade do negócio. Estar em dia com os impostos e taxas evita entraves burocráticos e permite focar no crescimento da empresa. O programa Dívida Zero representa, portanto, um investimento no seu futuro financeiro e na sua paz de espírito.

O desconto REFIS Três Lagoas é uma oportunidade única que a Prefeitura de Três Lagoas oferece para que a população e as empresas possam renegociar e quitar suas dívidas com condições especiais. A data limite de 30 de janeiro para os maiores descontos está se aproximando rapidamente. Não deixe para a última hora. Procure o Departamento de Tributação da SEFIRC e garanta que suas contas com o município estejam em ordem.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre o REFIS 2025 em Três Lagoas

1. Qual o prazo final para obter o desconto máximo no REFIS 2025?
O prazo final para obter o desconto de 70% em multas e juros para pagamentos à vista, e 30% para pagamentos parcelados, é o dia 30 de janeiro. Após essa data, os descontos tendem a ser menores.

2. Quais tipos de dívidas posso incluir no REFIS 2025?
Você pode incluir débitos de IPTU, ISSQN, ITBI (em processos de integralização), alvarás de funcionamento e construção, multas por terrenos sujos, falta de calçadas, multas ambientais, débitos do Procon e de posturas.

3. Há opção de parcelamento? Quais são as condições?
Sim, há opção de parcelamento. Dívidas até R$ 99.999,99 podem ser parceladas em até 18 vezes com 10% de entrada. Dívidas a partir de R$ 100.000,00 podem ser parceladas em até 24 vezes com 15% de entrada. A primeira parcela é paga no ato da negociação, e há um desconto de 30% em multas e juros para o mês de janeiro. As parcelas mínimas são de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 250,00 para pessoa jurídica.

4. Como faço para aderir ao programa e tirar dúvidas?
Para aderir ao programa ou obter mais informações, procure o Departamento de Tributação da SEFIRC, localizado no Paço Municipal (Avenida Antônio Trajano, nº 30 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Você também pode entrar em contato via WhatsApp pelo (67) 992140322 (somente mensagem) ou e-mail: tributacao@treslagoas.ms.gov.br.

5. Posso incluir multas de trânsito no REFIS 2025?
Não, o REFIS 2025 não contempla multas de trânsito. Também estão excluídas indenizações ao município, débitos de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.

Aproveite esta chance única de regularizar sua situação fiscal com o município e começar o ano com o pé direito. O tempo é curto, e os benefícios são imensos. Continue acompanhando as notícias aqui no Jornal TrêsLagoasMS