A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, ontem (14), a concessão de gratificações aos servidores da educação. autoria do Executivo, fruto de acordo com o sindicato da categoria, concederá gratificação de 47,5% sobre vencimento mensal aos docentes que atuam em educação no campo, de forma valorizar o trabalho e os esforços para transporte e acesso às escolas rurais.

De acordo com o projeto, especialistas em educação também passam a contar com gratificação de 36,25% no efetivo exercício do cargo vinculado à sua formação. efetivo, estável ou convocado, em efetivo exercício em sala de aula, nas unidades escolares, terá concessão de 25% de regência de classe, calculados sobre o seu vencimento mensal. eto foi aprovado em caráter de urgência.

Outro projeto de lei aprovado em regime de urgência especial altera dispositivo da lei 1. 099, de agosto de 1992, promovendo a correção na descrição do roteiro da avenida Irmã Rosita de Oliveira Lima. ente, os proprietários de imóveis localizados na via sofrem problemas administrativos devido à descrição errada, quando definido o traçado da avenida.

Também começaram a tramitar outros dois projetos de lei que seguiram para análise das comissões. les, do Executivo, institui programa de incentivo à regularização de imóveis que estão em desacordo com o Código de Obras, o Código de Posturas e o Plano Diretor de Três Lagoas. es e melhorias no programa, a partir de propostas da Comissão de Regularização de Edificações. ma de regularização de 20 mil imóveis foi lançado pela prefeita Márcia Moura e aprovado pela Câmara, em novembro do ano passado.

Entre as alterações constam as seguintes: ampliação de cinco para dez meses no prazo de parcelamento, isento de juros, das taxas de emolumentos e tributos municipais incidentes, de acordo com o projeto de lei apresentado; isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para imóveis de até 90 m² pertencentes a aposentados e pensionistas, e de 80 m² para contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos, em conformidade com as regras vigentes para isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); adoção de critérios de documentação e estágio mínimo de edificações, para habilitação ao programa de regularização.

O projeto de lei ainda inclui o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MS) na Comissão de Regularização.

quarto projeto de lei, de autoria da vereadora Vera Helena (PMDB), vista tornar de utilidade pública a Loja Maçônica São João nº 2429, situada na Vila Haro.

A sessão desta terça-feira foi presidida pelo primeiro vice-presidente, Jorginho do Gás (PSDB), por problemas de saúde do presidente, vereador Nuna Viana (PMDB).

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